RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 79, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

O Presidente da Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 7º, Parágrafo Único do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, bem como pelo § 1º, inciso V do art. 6º, da Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, e tendo em vista a indicação favorável na 350ª Reunião do Grupo Técnico da Cofiex e da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:

Aprovar o pleito de alteração do agente financiador de "Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD", para "Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD", da Resolução Cofiex nº 50, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2023, que autorizou a preparação do "Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado de Belo Horizonte - Mobilidade Sustentável e Requalificação do Centro de Belo Horizonte", de interesse do Município de Belo Horizonte, sem prejuízo dos demais termos da referida Resolução.

VIVIANE VECCHI MENDES MULLER

Secretária Executiva

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão